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Minuta do contrato - LEIA!

* Apesar de ser um contrato padrão e não exigirmos fidelidade e nem aplicarmos multa, recomendamos a todos os solicitantes que leiam esta minuta antes de prosseguir.
* O contrato ficará acessível na área do assinante após a instalação.

						
					 Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

1 – OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (Internet), através de rede GPON/PACPON.

 

2 – DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e casos fortuitos ou força maior;

2.2 - A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação, contudo o cliente precisará solicitar formalmente via atendimento (WhatsApp Financeiro ou Telefone Fixo) ambos informados em nosso site www.qualitiinternet.com.br. O cliente que desejar o desconto deve informar o número do protocolo de atendimento para averiguação do Financeiro e cálculo do período indisponível conforme relato do cliente contido no chamado.2.3 - O Suporte Técnico funciona das 8h às 22h através dos contatos fornecidos no site www.qualitinternet.com.br, de segunda à sexta-feira, e aos sábados das 8h às 12h, exceto feriados.

 

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.

 

3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.

3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.

3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

 

4 – INSTALAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA E COMODATO

4.1 - A instalação do serviço tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o imóvel do CONTRATANTE.

4.2 – O CONTRATANTE deve disponibilizar no local aonde deseja que seja instalado o modem uma (em alguns casos duas) tomadas elétrica dentro padrão brasileiro.

4.3 - No endereço de instalação deve haver estrutura (TUBULAÇÃO, CANALETAS) de passagem dos cabos previamente preparada pelo CONTRATANTE. A QualiTi Internet não realiza qualquer obra nesse sentido.

4.4 - A perfuração de paredes somente é realizada mediante autorização do CONTRATANTE.

4.5 - Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO.

4.6 - O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias limitados. Caso ultrapasse esse limite, para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

4.7 - Todos os equipamentos instalados dentro do ambiente do cliente, casa ou comercio, são alocados em comodato, pertencendo assim a CONTRATADA

4.8 - A CONTRATADA poderá efetuar a retirada do equipamento que esteja alocado em comodato nos casos de cancelamento, motivado por uma das duas partes, ou de inadimplência do cliente por mais de 45 dias.

4.9 - Poderá a CONTRATADA cobrar o valor de até R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) ao CONTRATANTE pelos equipamentos que foram instalados em comodato nos casos de extravio, má utilização, ou outro dano causado ao equipamento (Modem). Este valor pode ser alterado conforme preço vigente no momento da ação de retirada ou substituição. Este valor poderá ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito nos casos de substituição. O cliente poderá substituir o equipamento por conta própria, caso não queria pagar o custo do valor, este anteriormente aqui citado, bastando apenas nos comunicar por dos nossos meios de contato contidos no site www.qualitiinternet.com.br e apresentar a nota fiscal.

 

5 – PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 0,33% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

5.7 - As promoções válidas poderão durar até 12 meses corridos, cabendo a CONTRATADA negociar com o CONTRATANTE o reajuste para os valores normais vigentes, garantindo o direito ao CONTRATANTE de reincidir o contrato sem multa caso não concorde com o ajuste.

5.8 - Qualquer desconto só terá efeito se o pagamento for realizado até o dia do vencimento que consta no objeto de cobrança. Boletos atrasados a mais de 30 (trinta) dias serão refeitos sem o desconto promocional.

 

6 – FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da Internet, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação - a qual a CONTRATADA fornece o meio de acesso - necessários à utilização dos serviços. A interface de acesso por parte da CONTRATADA limita-se ao Modem (ONU/ONT) alocado em comodato.

6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

¹ apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

 

7 – RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da Internet. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da Internet.

 

8 – PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

 

9 – NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O presente contrato passa a valer após o pagamento da primeira parcela da taxa de instalação.

9.2 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

9.3 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

9.4 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de %provedorcidade%, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

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* Requisito: Precisa ser compatível com nossa rede.

* não estamos instalando roteador com WiFi no momento. Incentivamos o cliente a adquirir um de sua preferência concedendo desconto de R$ 40.

1 - A efetivação da instalação dependerá das condições climáticas, uma vez que desrespeitar tais condições coloca em risco a vida dos técnicos na rua, como fiação enxarcada, poste molhado, rádios etc. Se isso acontecer comunicaremos o cliente e será reagendada uma nova data.

2 - É necessário ter uma pessoa MAIOR DE 18 ANOS responsável no local de instalação para receber nossos técnicos.

3 - O roteador WiFi, quando instalado pela QualiTi Internet, é uma cortesia da QualiTi para o cliente, sendo que o mesmo pode utilizar seu próprio roteador.

4 - O alcance e potência do sinal WiFi é limitado como qualquer outro roteador. Caso o assinante precise de uma potência maior, o mesmo poderá comprar um roteador WiFi de sua preferência ou adicionar um repetidor (modelo Mesh) a mais em sua residência.

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